Carteira de Motorista: Governo Quer Dobrar o Limite de Pontos

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O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos.

Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.

No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

No mês passado, Bolsonaro afirmou que “é quase impossível você viajar sem receber uma multa” e avisou que não haverá mais “nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil”. “As lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio… A princípio, não serão renovadas”, disse.

Exame

Na renovação da carteira de motorista, o projeto de lei defende a ampliação de cinco para dez anos da necessidade do exame de aptidão física e mental. A medida, embasada no aumento da expectativa de vida do brasileiro, valeria até os 50 anos de idade do condutor. A exceção ficaria por conta dos casos em que já houver indícios de deficiência (física ou mental) ou de avanço de enfermidade que possa comprometer a capacidade do motorista conduzir o veículo.

O governo também pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada Estado. A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.

Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos. Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta.

“Além do aprimoramento da gestão e redução do número de processos administrativos tramitando nos Detrans, a proposta endurece as penalidades referentes às condutas mais perigosas, atuando com mais rigor nos casos em que há risco de segurança no trânsito”, declarou o ministério.

Repercussão

O presidente da comissão nacional de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando de Souza, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que defende o amplo debate do tema por especialistas, integrantes do governo e parlamentares. “É preciso discutir isso para que se possa realmente aprovar essas medidas sem colocar em risco a segurança no trânsito.”

Segundo Souza, a tendência mundial é combater o índice de acidentes no trânsito por meio de campanhas educativas e redução de velocidade nas estradas. Ele menciona a Espanha como destaque no enfrentamento do problema.

Uma pesquisa do governo federal divulgada no ano passado sobre segurança nas rodovias apontou que 53,7% dos acidentes no Brasil são causados por falhas humanas, como desrespeito às leis de trânsito ou falta de atenção do próprio condutor. Segundo um levantamento do Ministério da Saúde do ano passado, as mortes por acidente de trânsito caíram no País ao longo dos últimos anos, passando de 7.952 óbitos registrados em 2010 para 5.773 em 2016, uma queda de 27,4%.

Fonte: A Tarde

Otimismo em Um País às Avessas

O Brasil vive hoje uma dos mais conflagrados momentos de sua história,ironicamente, desta vez não foram a pólvora ou os projéteis de armas que atingiram o povo, mas o nosso próprio voto.

Não que o presidente interino Michel Temer tenha votos, porque sua popularidade não passa de 1% neste país - o que nos faz presumir que apenas a sua família e amigos mais íntimos depositariam confiança em uma improvável candidatura.

Nem tampouco foram os 54 milhões de votos que sufragaram Dilma Rousseff como presidenta do Brasil. Não, os votos que nos atingiram com a força de balas de rifles disparadas à traição numa tocaia humilhante foram os que demos aos senadores e deputados do Congresso Nacional e Câmara Federal.

Disseram ouvir a voz de Deus como seria próprio a um fundamentalista religioso, entretanto, os nossos não tem a mesma dignidade de um Talebã, pois detonaram a bomba presa ao nosso corpo para salvarem-se a si mesmos. Assassinos sem honra.

Tentam agarrar-se a Temer e ao poder como a uma tábua em tormenta de mar aberto, e já existem indícios que conseguiram pequenos êxitos:

Temer chegou à cadeira da presidência por via indireta, porque a nossa lei eleitoral acaba de puni-lo transformando-o num candidato inelegível por 8 anos, caso resolvesse usar o método convencional para chegar ao mesmo lugar, qual seja, eleições diretas. Poderíamos chamar isso de "ponte para o futuro"?

Homens implicados e investigados por nossas autoridades federais sob os quais sempre pairaram poucas dúvidas sobre suas condutas criminosas, tornaram-se Ministros e alcançaram fórum privilegiado, dificultando o processo de apuração;

Ministério sem mulheres, sem negros, sem povos tradicionais, sem diversidade sexual. Apenas homens brancos como convém a um sistema feudal.

A mais alta corte do Brasil vive seu momento de maior descrédito e suspeição das últimas décadas, e há quem nos venha lembrar que não há muito o que esperar de um Supremo Tribunal Federal que foi conivente com o Golpe Militar de 64; não se posicionou contra o AI-5 que celebrou uma censura artística, política e de informação por quase 20 anos em nosso país; assim, como também não foi a instituição responsável pela redemocratização do Brasil na década de 80; e tampouco, a que nos devolveu nosso direito ao voto. Desolador.

A cereja do bolo seria a nossa mídia, ocupada em mistificar e em manipular informações, dados, estatísticas e discursos. Impostos eram ruim até poucos dias, agora são tendência nas machetes; Alta do dólar e depreciação do Real era um pecado ontem, hoje é um módico preço a se pagar pela felicidade de um país sem o PT; Juiz Sérgio Moro era uma celebridade e corrupção um new look, agora é tudo old fashion; jornalistas "imparciais" agora são governistas, e os jornalistas progressistas agora estão fora da ordem; a mídia imperialista internacional no passado, nestes dias de terror se transformou em jornalismo solidário internacional - estamos aprendendo a ler em inglês, alemão, francês, italiano e espanhol para nos mantermos informados sobre o Brasil. Down is the new up.

Há bastante motivo para ficar pessimista, entretanto, muito há para se alegrar.

Temos visto crianças e adolescentes ocupando criativamente escolas em São Paulo e a Assembléia Legislativa do Estado, para pressionar e se contrapor ao governo Geraldo Alckmin, pressionando-lhe a investigar desvios das verbas da merenda escolar. Jovens que apanham da polícia mas não se rendem provando que o chicote já não canta com a mesma força de há 300 anos.

Temos visto crianças discursarem sobre política e mostrar maior compreensão cidadã que os nossos deputados.

Temos visto professores, artistas, mulheres, trabalhadores e muitos movimentos sociais saindo da inércia e ocupando espaços.

Temos visto mulheres respeitadas dizerem "NÃO" ao convite para ocupação de assentos na Esplanada dos Ministérios de Michel Temer.

Enfim, temos visto uma nova geração de pessoas que se recusam a desistir de lutar pelo país, e se recusam a desanimar.

Temos inclusive visto muitas dessas coisas, porque experiências alternativas de comunicação como o Midia Ninja, tem conseguido viralizar otimisto em forma de vídeos e imagens através das redes sociais, sobretudo graças ao Marco Regulatório da Internet no Brasil sancionado pela presidenta Dilma Rousseff - assegurando a neutralidade de rede - e que o presidente interino Michel Temer pensa em revogar.

Em sua dissertação de mestrado - o sociólogo polaco Zygmunt Bauman - analisou a percepção que os ingleses tinham sobre a Revolução Industrial no período em que ela acontecia. Ele chegou à conclusão que no período que hoje conhecemos como sendo o da revolução, o povo inglês não fazia ideia de que ela estivesse ocorrendo. Talvez ocorra agora o mesmo com o Brasil, é possível que estejamos vivendo o curso de uma grande revolução, mas ainda não tenhamos nos dado conta dela. É dessa forma que eu prefiro viver este momento.

eduardo cunha Afastado: Já Não Faz Diferença

À propósito do Afastamento de eduardo cunha, sou propenso a concluir que já não (é)ra mais relevante - o afastamento. Em poucos dias, IMPEDIDA estará toda uma Nação. E não apenas 54 Milhões de votos, pois afinal, o que é mesmo a democracia nesses idos de 2016 nesta Pátria? Ou até... o que é mesmo a democracia? [pergunta que faria a alguns amigos em especial] Mas, estaremos impedidos tod@s @s brasileir@s de nos arrogar a condição de Nação Civilizada. O ex-cidadão e agora ex-deputado eduardo cunha estar ou não estar afastado depois do dia 17/04/2016 não me diz que o Brasil mudou, ou que as instituições estão funcionando, em verdade, me sinaliza exatamente o oposto. eduardo cunha permanecer como presidente da câmara federal, seria apenas um penduricalho balançando no Para-Brisas estraçalhado do nosso Futuro.

Cuspir na Cara Nunca Será Tão Poderoso Quanto Dar a Outra Face

Numa noite em que Eduardo Cunha - PMDB - pediu a misericórdia de Deus ao Brasil, e em que a deputada Raquel Muniz - PSD - ofertou seu voto contra a corrupção ao seu esposo preso pela Polícia Federal nesta manhã, ironicamente, por corrupção; coube ao deputado federal Jean Wyllys  - PSOL - um dos episódios mais caricatos da votação do impeachment, ao cuspir na cara do deputado Jair Bolsonaro - Militar Cristão.

Algumas Questões para Kim Kataguiri: Porta Voz do Movimento Brasil Livre

Kim Kataguiri - segundo ele, colocando a Dilma no bolso.

Assisti a um vídeo do Estadão feito com imagens do último protesto do dia 13/04. Concordando ou discordando todas/os sabemos quais as pautas destas manifestações políticas, então me permitam focar apenas nas questões éticas e estéticas de um dos personagens que apareceu na peça audiovisual, e diria inclusive que do ponto de vista da edição, o interlocutor que mais mereceu destaque - um dos porta vozes do Movimento Brasil Livre - Kim Kataguiri. Não para menos, porque fofinho assim: quem não o vai querer vendendo o seu produto?

System of a Dilma

Chegando 1.235.440 visualizações atrasado, coloco vídeo que tem se propagado na internet que é uma mixagem entre discursos da presidenta Dilma Roussef e de Lula, com uma das músicas da banda americana System of a Down.

Bethânia: O Carcará Recolhe o Canto

Bethânia em um momento mais Carcará

 Matéria do A Tarde: Após polêmica, Maria Bethânia desiste de criar blog

A cantora Maria Bethânia desistiu de criar o blog "O Mundo Precisa de Poesia", segundo informou nesta terça, 20, o jornal Folha de São Paulo.


Em março deste ano, Bethânia tinha sido autorizada pelo Ministério da Cultura a captar até 1,3 milhão de reais em incentivos, por meio da Lei Rouanet, para financiar seu blog de poesias.

Eu realmente me pergunto, o porquê?

Tenho algumas reflexões sobre isso que passo a comentar:

• Dinheiro de renúncia fiscal, não é exatamente dinheiro do Governo. Esse dinheiro nunca voltaria aos cofres públicos, seja porque patrocinaria algum projeto medíocre de alguma ONG (nada contra ONGs, eu mesmo sou Ongueiro), seja porque desapareceria em alguma nota fiscal fria de manobra contábil duvidosa. Em suma, o dinheiro não seria exatamente "público";

• Costumo achar que não há dinheiro que baste para fazer o que é bom e bonito. Já se gasta muito dinheiro no que é feio, vide o Carnaval de Salvador que a cada ano fica mais feio - na casa dos 400 Milhões segundo dados. Quando Bono Vox gasta turras de dinheiro para filmar em 35mm artistas de rua interpretando os Beatles (emocionante, aliás), eu fico pensando que é para isso mesmo a que o dinheiro tem que servir, para fazer o que é belo. Para mim, se é belo tem que ser bem feito. Se se trata de um projeto de Calatrava ou Niemeyer, ou de uma nova Sinfonia de Philipp Glass, ou da turnê do U2, ou de um Vídeobook de Fernando Pessoa interpretado por quem o melhor faz, então, que se dê dinheiro, e ao contrário do que podemos pensar, não, este dinheiro não vai erradicar a pobreza do país;

• Bethânia não é o tipo da artista associada a coisas de mal gosto, como tantos e tantos que temos por aí, ao contrário, não há quem questione a qualidade estética do que ela tem feito nos últimos 10 anos, pelo menos desde o Âmbar, para mim;

• Como diz Jorge Furtado, eles receberam autorização para captar, não necessariamente captarão essa quantia, e eu pessoalmente acho que sai tudo pela metade do preço. Mas o fato é que realmente as rubricas foram mal elaboradas. Se me dissessem que ela receberia 1 milhão, e que os outros 300 mil fossem para a produção, por mim tava tudo bem. Roberto Carlos recebeu bem mais que isso do Itaú para fazer uma turnê, já no limite de suas forças e sua voz, para cantar o que todo mundo já ouviu e ouve todo final de ano no especial da Globo, e ninguém nem quis saber de nada;

• Caetano também arrumou grana do Ministério para fazer turnê, e bastou umas explicaçõezinhas pra tudo mundo se dar por satisfeito;

• Tem um monte de blogueiro aí fazendo piadinha que também quer essa grana, aqui vai meu conselho: primeiro, vá ser artista; depois, vá suar bem muito, e então se merecer, reivindique.

• Fernando Pessoa foi a pessoa que frustrou como poeta. Ele escreveu tudo que eu queria e quererei escrever nesta minha vida. Tava doidinho para ver estes vídeos.

•  Por fim... pena que Bethânia agora é um Carcará que recolheu seu canto amedrontador. Gostaria de vê-la no seu estilo mais agreste dizendo: vou pegar sim, e daí? Como no vídeo à seguir:

A seguir, vídeo do projeto Playing For Change, capitaneado por Bono Vox. Uma das comprovações que o dinheiro pode ser usado para fazer: