O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realiza o Mutirão de Interdição para a realização de perícias em processos que tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Feira de Santana.
O mutirão começa segunda-feira (8) e vai até o dia 12 de abril. Nesse período, haverá suspensão do expediente forense e da fluência dos prazos processuais das unidades mencionadas, conforme previsto no Decreto Judiciário nº 99, de 08 de março de 2019.
evento ocorre no Fórum Filinto Bastos, na Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, no Centro de Feira de Santana, das 8h às 18h.
Com o intuito de efetuar maior celeridade ao andamento processual, estima-se que, ao todo, serão realizadas cerca de 380 perícias pelos quatro peritos designados para atuar em auxílio aos magistrados das unidades judiciais envolvidas.
Os peritos avaliarão a capacidade dos interditandos para prática dos atos da vida civil, de acordo com o art. 753 do Código de Processo Civil.
A iniciativa conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Fonte: Blog da Feira
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