Terrorismo com Imunidade Parlamentar (...ou: a Ku Klux Klan Tupiniquim)

Como noticiado nos últimos dias - o deputado Jorge Viana (PT-AC) - tenta acelerar a votação e aprovação de um Projeto de Lei Antiterror para o Brasil, em resposta à morte do cinegrafista televisivo Gelson Domingos da Silva. Segundo juristas, este projeto é uma ameaça à liberdade e ao direito de manifestação da população, mas na contramão, o mesmo Partido dos Trabalhadores cala-se diante do terrorismo praticado por sua sua base aliada, que tem atentado contra a liberdade de índios, negros e homossexuais: é essa a condução de país que desejamos? 

Quando avaliamos o contexto em que Câmara e o Senado voltam a discutir uma Lei Antiterror, somos levados a considerar como este projeto tem sinergia com a Lei Geral da Copa - que entre outras coisas - prevê a criação de tribunais especiais (eu prefiro chamar de Tribunais de Exceção), para julgar litígios relacionados exclusivamente ao evento.

As últimas notícias do Planalto, nos dão conta de que governo começou apostar no esvaziamento dos movimentos e manifestações contra Copa de 2014, após a morte do cinegrafista Gelson - e é realmente possível: não é curioso como os Governos e a FIFA foram os únicos que lucraram politicamente com esta tragédia?

Terrorismo com Imunidade Parlamentar

Já quando a questão é cuidar do próprio rebanho - o Governo Dilma e o PT - não tem o mesmo excesso de zelo nem a mesma sede de justiça.

Em vídeo levado à internet nos últimos dias, somos surpreendidos pelo discurso em público do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) - ruralista convicto - quando sem mostrar o mínimo constrangimento e em nítido atentado contra as minorias e movimentos sociais, gorfa: o mesmo governo... Seo Gilberto Carvalho também é ministro da presidenta Dilma. É alí que estão aninhados Quilombolas, Índios, Gays, Lésbicas, tudo que não presta, é alí que está alinhado.

E o deputado Heinze não está só. No mesmo vídeo, o deputado Alceu Moreira - PMDB, portanto, a unha da carne petista - eloquentemente faz uma convocação tocando o terror na plateia que o assiste: Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra. Mas nos digam. Se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum. Nenhum. (...) Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário.

Me pergunto onde está o conselho de ética da Câmara, neste momento. E se a tal Lei Antiterror não dispuser de dispositivo que quebre as imunidades destes parlamentares, então sim, entraremos de vez em um verdadeiro Estado de Exceção.

 Ku Klux Klan Tupiniquim

De qualquer modo, este não é o primeiro episódio em que Dilma e o PT conservam leniência em relação ao fundamentalismo medieval que tem assolado a base governista. Até pouco tempo, Marco Feliciano comandou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, como um núcleo de planejamento fascista sob os auspícios da democracia parlamentar brasileira - e não houve vivalma que o demovesse da presidência da comissão.

Mais recentemente, o deputado Bolsonaro (PP-RJ) - também aliado do Planalto - tem dado como certo sua eleição para o mesmo cargo que Feliciano presidia: o nosso partido [PP] tem direito a duas comissões. Tem 90% de chance de uma delas ser a de Direitos Humanos. O líder do partido fechou comigo. 

Quando perguntado sobre suas propostas caso chegue à presidência da comissão, ele tripudia:  É uma comissão que sempre esteve a serviço do que há de pior na sociedade, que é o vagabundo presidiário, que está cheio de direitos, é o drogado, é o homossexual. Eu não vou apoiar nenhuma política para quem está à margem da lei.

É aterrador como esses homens públicos manejam sua retórica escandalosamente terrorista sem mesmo precisarem usar capuzes, pois de cara limpa, eles estão protegidos por sua imunidade parlamentar

Petição na Avaaz

Publicamos então - através da plataforma Avaaz - uma petição pública, pedindo ao Conselho de Ética da Câmara Federal de Deputados que mediante as declarações dos senhores Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira, instaure procedimento disciplinar para apurar os fatos e punir os deputados por desvio de conduta ética, assinem e compartilhe aqui.

Imunidade, talvez; Impunidade, nunca!

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