Reforma da Lei Orgânica do Município

Utilidade Pública

Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica do Município

A Lei Orgânica do Município (LOM) é a lei maior da nossa cidade. Nela estão previstos todos os aspectos que regulamentam a ação dos poderes Executivo e Legislativo municipais. A Lei Orgânica de Salvador foi criada no ano de 1990 e passou pela última reforma em 2006. Um novo processo de reformulação e aprimoramento está sendo realizado pela Comissão Especial para Reforma e Adequação da LOM e Regimento Interno, criada pela Câmara Municipal de Salvador.

COMO PARTICIPAR?

Por meio do formulário disponível neste portal ("Envie suas sugestões") é possível propor alterações à Lei Orgânica do Município de Salvador. Se você conhece a Lei, indique o(s) artigo(s) que merece(m) ser modificado(s), escrevendo ao lado sua sugestão. Caso não a conheça, indique apenas o tema que deseja alterar e sua proposta. Lembre-se: Alterar inclui modificação do texto, substituição de termos, retirada ou acréscimo de artigos.

Participe! Aguardamos sua contribuição.